A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem três novos conselheiros. Os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaram posse nesta segunda-feira (13). O grupo conta com sete integrantes e tem como função analisar a postura de servidores públicos federais.
No dia 7 de fevereiro, o atual governante do Brasil demitiu três dos sete membros do colegiado que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas possuem grande relação com o antigo governante do país e foram nomeados no final do ano passado.
Os novos conselheiros são Bruno Espiñeira Lemos, advogado que fez parte do grupo de Transparência, Integridade e Controle na transição de governo, Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e procurador aposentado do Paraná.
Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto e Edvaldo Nilo de Almeida foram nomeados por Bolsonaro, mas seguem na comissão. Nenhum membro é remunerado.
Qual é a função da comissão?
A Comissão de Ética Pública Criada surgiu em 1999 após o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinar um decreto. O grupo é responsável por averiguar a conduta de servidores públicos federais e administrar a aplicação do CCAAF (Código de Conduta da Alta Administração Federal)
Os membros do conselho são nomeados pelo presidente da República e precisam atender os seguintes critérios: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
O colegiado também se posiciona quando é consultado sobre a existência de conflito de interesses. Caso identifiquem esse problema, o grupo pode determinar a obrigatoriedade de cumprimento de quarentena quando o servidor público sai do serviço público. Os sete conselheiros ainda apuram denúncias.
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Fonte: IG Política