domingo, abril 19, 2026

Congresso promulga emenda que fixa piso de 2 salários mínimos para agentes comunitários de saúde


O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (5), a emenda constitucional, aprovada na véspera pelo Senado, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto  prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial

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