quarta-feira, julho 24, 2024
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Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo realiza palestra e debates de ações com novos membros

A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) realizou, nesta quarta-feira (19.06), uma palestra de conhecimento para os novos membros e debateu sobre as próximas ações a serem realizadas em âmbito estadual.

A reunião ocorreu na e Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e reuniu cerca de 45 membros.

Entre os temas abordados estão, o papel da Comissão, as legislações e suas aplicabilidades no contexto do trabalho escravo no estado de Mato Grosso, e a importância da participação das instituições na composição, debate a definição de ações de educação, prevenção e repressão a essa modalidade criminosa.

Essa reunião, a 4ª ordinária de 2024, ocorreu diante da renovação de 40% dos membros das 26 instituições que compõem a instituição em Mato Grosso. Na avaliação da presidente da Coetrae, Márcia Ourives, esse encontro com os novos membros possibilitou a transmissão de informações relevantes, principalmente aos que possuem pouco contato com a temática.

Isso, diz ela, considerando a presença de autoridades como auditores fiscais do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, e de juízes do Tribunal do Trabalho (TRT).

Márcia Ourives explica que a Coetrae-MT é um colegiado, composto por diversos órgãos dos governos Federal e Estadual, Judiciário e Sociedade Civil Organizada, e tem como principal missão a articulação e integração de atores sociais para enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso. A Comissão, observa ela, fomento em ações de prevenção, repressão e reinserção socioeconômica de trabalhadores resgatados ou vulneráveis a condições análogas ao trabalho escravo.

A Coetrae-MT, criada pelo decreto nº 985 de 2007, posteriormente pela Lei 9818/2012 e atualizada pela Lei 11.104/2020, possui ações estruturadas com objetivos e planejamento estratégico definidos e alinhados às políticas governamentais e de ações institucionais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), é a única secretaria de segurança do país a possuir a Coetrae em sua estrutura organizacional.

As palestras de conhecimento foram realizadas pela coordenadora nacional da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), Andreia Figueira Minduca, e pelo auditor fiscal do Trabalho em MT, Geraldo Fontana Filho. Também esteve presente na reunião o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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