A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acompanhou parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), pela rejeição de projeto de lei que defende a regulamentação do exercício profissional do terapeuta naturalista. O PLS 174/2017 teve votação final no colegiado e será arquivado.
Homeopatia, reiki, cromoterapia e tai-chi-chuan são alguns exemplos de terapias naturistas ou, como também são chamadas, naturalistas. O autor da proposta, senador Telmário Mota (Pros-RR), explicou que a ideia é motivar os profissionais e garantir capacitação. O texto regulamentava a atividade e especificava as modalidades inclusas.
Irajá, no entanto, argumentou em seu relatório, que a adoção de normas regulamentadoras pode criar uma reserva de mercado, que proteja profissionais com alguma formação específica, em detrimento da sociedade e da eficiência econômica do mercado de trabalho. Ele também receia legitimar o exercício de “alguma profissão cuja eficácia da técnica adotada ou da base teórica não seja inequivocamente reconhecida”.
Requerimento
Os senadores aprovaram requerimento, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), para que seja promovida audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 540/2018, que altera a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Deverão participar representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
— Nada melhor do que ouvir a experiência dos setores — defendeu Paulo Rocha, com anuência do relator da matéria, senador Irajá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)