O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou o “plano B” do Partido dos Trabalhadores (PT) para conseguir manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem por meio de crédito estraordinário. De acordo com a CNN, Nogueira enviou uma mensagem de WhatsApp para seus contatos criticando a medida.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, questiona o ministro.
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“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, continua Nogueira.
Atualmente, o governo eleito prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gastos além do teto para bancar, dentre outras coisas, o Auxílio Brasil, chamada de PEC da Transição .
Na segunda-feira (7), o texto da PEC será levado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (8), o texto deve ser oficialmente apresentado.
Porém, por conta da possível dificuldade de aprovar uma PEC, o senador Wellington Dias (PT-PI) admitiu a possibilidade de tentar o crédito extraordinário via Medida Provisória (MP).
Na mensagem de WhatsApp, Nogueira também cita o Tribunal de Contas da União (TCU). “Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”.
Fonte: IG ECONOMIA