A pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ser aumentada, de acordo com projeto (PL 2.720/2022) a ser votado na terça-feira (29) na Comissão de Infraestrutura (CI). A reunião está marcada para as 9h.
Atualmente, quem somar 40 pontos perde o documento. Pela proposta, esse limite pode chegar a 80 pontos. Autor do projeto, o ex-senador Guaracy Silveira (TO) chamou atenção para a importância do transporte de cargas para a economia do país e argumentou que o Código de Trânsito Brasileiro trata os motoristas de forma “desproporcional”.
“Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados”, explicouele na justificativa para o projeto.
O texto original estabelecia o limite de 120 pontos para a suspensão da CNH, mas o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reduziu esse patamar para 80 pontos, de modo a não prejudicar “a força pedagógica das penalidades”. O relatório também permite que o caminhoneiro faça um curso de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão do curso, ele terá até 30 pontos eliminados da CNH.
Depois da CI, o projeto segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Petróleo
Outro projeto na pauta da CI é o que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). A iniciativa é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O objetivo da frente, segundo ele, será aperfeiçoar a legislação sobre a extração de petróleo na região, que inclui a área da Bacia da Foz do Rio Amazonas.
O senador destaca o potencial econômico das jazidas da Margem Equatorial, e afirma acreditar que a extração enfrenta exigências ambientais “questionáveis”.
“O incremento na produção de petróleo também poderia melhorar a posição do Brasil no mercado internacional de energia, potencialmente atraindo mais investimentos estrangeiros e elevando a importância geopolítica do país. Do ponto de vista social, a atividade petrolífera traria um impacto positivo significativo nas regiões envolvidas”, defende ele na justificativa para o projeto de resolução.
Em seu relatório favorável, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a frente parlamentar pode contribuir para remover os “entraves” de licenciamento ambiental, e citou o caso da Guiana, que faz fronteira com o Brasil na região e já tem poços em funcionamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado