09/12/2024
Chico 2000 realiza Audiência Pública para debater fornecimento de água e esgoto em condomínios
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, realizará nesta terça-feira (10/12), às 14 horas, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais do município.
A iniciativa, liderada pelo chefe do legislativo cuiabano, busca meios de solucionar os problemas enfrentados pelos moradores desses condomínios. Entre os principais pontos de debate estão as exigências da concessionária Águas Cuiabá e as interpretações controversas da legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 5.449/2011 e o Decreto nº 6.714/2018, que regulam a instalação de hidrômetros individuais.
Essas normas, originalmente criadas para edifícios verticais, têm gerado insegurança jurídica nos condomínios horizontais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores. A audiência pública será um espaço para ouvir a população, gestores públicos, representantes da concessionária e especialistas, com o objetivo de propor soluções práticas que melhorem o serviço de saneamento básico.
Serviço:
O que: Audiência Pública sobre o fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais de Cuiabá
Onde: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá
Quando: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT