Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação e Cultura (CE) o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, Ceará, como patrimônio cultural nacional. O PL 4.537/2024, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi relatado na CE pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora votação em Plenário, com urgência.
Para o relator, a Praia do Futuro é um ícone de Fortaleza e do Ceará, reconhecida por sua cultura, patrimônio histórico e impacto econômico, com barracas que vão além de estabelecimentos comerciais, servindo como espaço culturais e gastronômicos ao público.
— As barracas da Praia do Futuro são testemunhas do desenvolvimento turístico de Fortaleza, desempenhando um papel importante em manifestações culturais como shows e danças e impactando positivamente a comunidade e o meio ambiente — reforçou Cid.
Os seis quilômetros da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940 e tornaram-se marca registrada do litoral do Ceará. Pelo projeto, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto também assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio cultural.
A aprovação do projeto pode colaborar na solução de uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou na ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente. Desde então, MP, Prefeitura e empresários negociam uma solução conjunta para o local.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado