A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá nesta terça-feira (6), às 14h, audiência pública para debater os termos da ocupação por plataforma (TOP), conjunto de regras e condições de funcionamento das plataformas digitais, como sites, aplicativos de transporte e de entrega de alimentos e serviços de trabalho remoto. O objetivo é discutir direitos, benefícios e relações trabalhistas e previdenciárias de profissionais vinculados a aplicativos e plataformas digitais. A sessão foi solicitada por meio do REQ 8/2025 – CAS, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destaca a necessidade de abordar os desafios enfrentados por motoristas e motofretistas.
A parlamentar ressaltou a relevância do tema devido ao crescimento exponencial do setor e aos obstáculos relatados pelos profissionais.
“Motoristas e motofretistas frequentemente enfrentam desafios relacionados à remuneração justa, à falta de benefícios e à insegurança no exercício de suas atividades”, afirma Leila no requerimento.
A audiência, segundo ela, busca propor soluções para um ambiente de trabalho mais equilibrado, com diálogo entre plataformas, trabalhadores e governo.
Estão confirmadas as presenças de:
- procurador regional do trabalho da 5ª Região Ilan Fonseca de Souza (por videoconferência);
- presidente da Associação dos Motofretistas do DF, Alessandro Sorriso;
- presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do DF e Entorno (Atam), Jair Almeida;
- diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Alencar Porto (por videoconferência);
- diretor-executivo do Instituto Livre Mercado,Rodrigo Saraiva Marinho;
- diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro; e
- diretor sênior de Políticas Públicas da 99, Fernando Paes.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado