O projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência será tema de audiência pública no Senado nesta quinta-feira (5), a partir das 10h. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os critérios de classificação, os impactos da medida na legislação vigente e as possíveis consequências para o sistema de saúde.
O requerimento para a audiência pública (REQ 71/2024 – CAS) foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A reunião abordará o PL 2.687/2022, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta pretende incluir o DM1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), para garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos legais previstos para outras condições já abrangidas pela legislação.
De acordo com os parlamentares, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e acesso a tratamentos específicos. A doença, que é autoimune, pode ser detectada na infância. Ela ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, impedindo o organismo de processar a glicose adequadamente. Além disso, o diabetes tipo 1 impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares no Brasil.
Alessandro Vieira, relator da proposta na CAS, argumenta que a realização de uma audiência pública é essencial para instruir o processo legislativo, considerando a complexidade do tema e seus impactos significativos na vida dos brasileiros.
“A participação da sociedade civil e de especialistas enriquecerá o processo legislativo, possibilitando a identificação de lacunas ou pontos a serem aprimorados no texto do projeto de lei. Ao ouvir diversas vozes e perspectivas, será possível construir uma legislação estruturada e eficaz, atendendo às necessidades daqueles diretamente afetados pela medida” ressalta.
Entre os convidados estão:
- Pedro Ottoni, advogado;
- Lúcia Xavier, coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil;
- Jaqueline Correia, presidente do instituto Diabetes Brasil;
- Sabrina Santana, presidente da Federação Brasileira Desportiva dos Surdos (FBDS), que vai participar por videoconferência;
- Ana Paula Batista Soledade, da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal (AOSDF);
- Ana Carolina Torelly, advogada e nutricionista, representando o advogado Candido Rocha.
A comissão ainda aguarda a confirmação de um representante do Ministério da Previdência Social. Já a Associação dos Deficientes do Gama e Entorno (ADGE), também convidada, informou que não participará da audiência.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado