A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que destina recursos da arrecadação das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto (PL 6.118/2023) recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Comissão de Esporte (CEsp).
A matéria altera a Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, que tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. Além disso, altera a Lei 13.756, de 2018, aumentando dos atuais 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04% na arrecadação deve ser integralmente destinado à CBGE.
A legislação em vigor já destina percentuais dos valores arrecadados em loterias para outras entidades esportivas, tais como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, que recebe 0,96%; o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%; entre outros.
Fomento
O PL 6.118/2023 determina que o valor arrecadado deve ser aplicado exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do esporte, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos esportivos e custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fica responsável por fiscalizar a aplicação correta dos recursos.
O senador Izalci Lucas aponta que os esportes eletrônicos, que correspondem à modalidade competitiva de jogos virtuais, já foram regulamentados e reconhecidos como categoria esportiva em vários países, como França, Coreia do Sul, África do Sul, Índia e Taiwan. Para ele, os e-sports têm a vantagem de poderem ser disputados igualitariamente entre homens e mulheres, já que o gênero não influencia a competitividade.
“Os e-sports são interessante modalidade esportiva emergente, congregando homens e mulheres lado a lado ou mesmo se enfrentando como adversários”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
O senador Rodrigo Cunha lembra que o mercado global de esportes eletrônicos movimentou cerca de US$ 1 bilhão em 2021 e que os torneios são acompanhados por 230 milhões de pessoas em todo o mundo. Ele considera que a destinação de recursos a essa modalidade atende ao princípio da isonomia constitucional. “Não há justificativa para um tratamento discriminatório contra essa modalidade desportiva”, salienta no relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado