Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 foi isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos, que na época representava R$ 5 mil. Já eleito, Bolsonaro prometeu, em 2019, que corrigiria a tabela do IR com, “no mínimo” a inflação.
A cinco meses de terminar o mandato, o presidente não fez nem uma coisa nem outra. E, agora, afirma que vai corrigir a tabela do IR em 2023 . Em entrevista à rádio Guaíba nesta terça-feira (2), ele disse que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que acertou uma correção para o próximo ano. Mas não detalhou como seria a mudança.
Em 2018, Bolsonaro afirmou que, além da isenção para quem ganhava até R$ 5 mil, fixaria uma alíquota única de Imposto de Renda, de 20%.
Na prática, haveria assim uma redução relativamente maior do valor a ser pago de IR para os salários mais altos, que hoje pagam alíquota de até 27,5%.
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Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil, desconta hoje por mês (desconsiderando abatimento por dependente e INSS) R$ 1.880,63. Se a promessa eleitoral tivesse sido cumprida, o pagamento mensal de IR seria de só R$ 1.000 – ou seja, R$ 880,63 a mais no bolso do trabalhador todos os meses.
Quem ganha R$ 5 mil hoje desconta R$ 505,63 por mês (desconsiderando abatimento por dependente e INSS). Se a mudança tivesse sido aprovada, nada seria descontado do seu salário.
Bolsonaro fez a promessa eleitoral de isentar quem ganhava até R$ 5 mil, mas nunca incluiu a proposta em plano de governo.
Defasagem de 26,6%
A disparada da inflação nos últimos meses acentuou, no governo Bolsonaro, a mordida do Imposto de Renda sobre a renda dos trabalhadores. Só nos três anos e meio do mandato de Bolsonaro, a defasagem da tabela do IR chega a 26,6%, segundo estudo feito pelo Sindifisco Nacional.
A última vez que a tabela teve correção parcial foi em 2015, no governo Dilma Rousseff. Desde 1996, a defasagem já passa de 113%, nas contas da Unafisco.
“Nós temos um aumento de carga tributária brutal em cima da classe média, quase pobre, que são as pessoas que ganham mais de um salário mínimo e meio. O governo Bolsonaro, ao contrário do que prometeu, aumentou carga tributária e aumentou em cima do assalariado”, observa Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
O governo chegou a sinalizar como prioridade para o ano eleitoral de 2022 a aprovação do projeto de lei que reformaria o IR, mas por desacordo com o Congresso, a proposta não andou. O presidente tampouco tentou editar alguma medida provisória para atualizar a tabela, ação que não precisaria do aval do Congresso.
Pelas contas da Unafisco, 14 milhões de contribuintes que poderiam ficar isentos de IR pagaram o imposto este ano. Mauro ainda argumenta que é mais justo tributar renda do que consumo, mas é preciso rever a tabela para não tributar mais quem ganha menos.
“A maior parte da renda dos mais ricos é isenta no Brasil, e precisa ser mais tributada, com criação de mais alíquotas para mais progressividade”, afirma.
Em 2015, o último reajuste da tabela foi feito via MP, posteriormente convertida em lei. Naquela época, o reajuste médio na tabela do IR foi de 5,6%, sendo que o limite de isenção foi corrigido em 6,5%, subindo para R$ 1.903,98, que está em vigor até hoje.
Fonte: IG ECONOMIA