Um dia depois de ter notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes rejeitada no Supremo Tribunal Federal (STF) , o presidente Jair Bolsonaro ficou frente a frente com o ministro durante evento no Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira.
Também estavam presentes o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Nenhum deles discursou, mas Moraes e Bolsonaro trocaram apertos de mão durante a cerimônia.
Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O presidente afirmou que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
A notícia-crime foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, e enumerava cinco justificativas que, na avaliação do presidente, fundamentavam a ação contra o ministro. Entre elas, Bolsonaro citou a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O inquérito é conduzido por Moraes e Bolsonaro é um dos investigados.
A ação também pontuou que mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”. No ano passado, Bolsonaro realizou uma live para promover teorias da conspiração contra a segurança das urnas eletrônicas.
Na ocasião, ele divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apuou suposto ataque às urnas em 2018, que não representou risco às eleições. A publicação resultou em uma nova investigação contra o presidente por suposto vazamento de dados sigilosos.
Nesta quarta-feira, Moraes prorrogou por dez dias o prazo para a PF elaborar um relatório sobre as mensagens de Bolsonaro obtidas após quebra de sigilo e incluídas no processo.
A ação não durou um dia no STF. Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli negou a notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes.
Bolsonaro também teve um embate recente com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, envolvendo a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Fachin avisou que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.
O ministro também afirmou que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.
No mesmo dia, durante a live semanal, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”. Em recado direto a Fachin, o presidente afirmou que o tratamento do ministro com as Forças Armadas foi “descortês”.
Nesta quinta-feira, antes de ficar frente a frente com Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.