O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples. O prazo para a sanção da MP termina nesta terça-feira (14).
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Segundo um técnico do governo, as áreas técnicas dos Ministérios da Economia, do Turismo e da Infraestrutura apresentaram ao presidente 15 argumentos para justificar o veto. As chances de o presidente vetar são de 90%, disse um interlocutor, apesar da proximidade das eleições.
Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, autorizou as companhias a cobrarem tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.
Já a emenda incorporada pelos parlamentares à MP proíbe as companhias de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais. Um dos principais argumentos dos políticos foi o aumento nos preços das passagens.
Caso Bolsonaro vete a medida, o Congresso poderá derrubar o veto. Em junho de 2019, ao sancionar a MP que acabava com a restrição ao capital estrangeiro nas companhias nacionais, Bolsonaro vetou a isenção da cobrança do despacho da bagagem, mas o veto foi mantido pelo Congresso, diante da mobilização da base do governo.