O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, afirmou em um artigo redigido para a revista Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) que o “motivo real” do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não foram as manobras fiscais realizadas no orçamento público, e sim a falta de apoio político.
“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, alegou Barroso.
Em seguida, o magistrado realiza uma comparação entre a sustentação política que o ex-presidente Michel Temer (MDB) conquistou enquanto esteve à frente da Presidência e da mandatária deposta.
“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, afirmou.
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Em julho de 2021, Barroso já havia se posicionado de maneira semelhante durante um simpósio. Na ocasião, o ministro afirmou que não deveria haver dúvidas “de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
O presidente do TSE ressaltou, porém, que “impeachment não é golpe” e que não acredita que, do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.