As duas audiências públicas para tratar da elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2023, realizadas nos dias 18 e 19 de maio, reuniram cerca de 150 pessoas de maneira remota. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento. Nos dois dias de debates as principais demandas apresentadas foram pertinentes à construção de praças, obras de pavimentação, dentre outros. A Prefeitura de Cuiabá tem até próximo dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido a apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
“Cuiabá é uma cidade punjante e por meio desse instrumento nos possibilta estabelecer as metas e as prioridades da gestão”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O documento conta com todas as ações e projetos previstos para o próximo, por cada Secretaria, sendo destacadas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão.
Entre as ações e projetos previstos a serem executados e implementados no ano seguinte estão a finalização do Contorno Leste, construção do elevado da Trincheira Santa Rosa e implantação de viadutos da rotatória do Centro de Eventos Pantanal e Círculo Militar.
“Encerrada a fase das audiências públicas, o próximo passo é elencar as propostas para tabulação das demandas e daí então elaborar o relatório final a ser encaminhado ao legislativo municipal. Assim como nos anos anteriores, pretendemos fazer antes do prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani.
A receita estimada para o próximo ano é de 4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais). Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.
Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação”, concluiu o secretário.