O prazo de suspensão do atendimento ao público presencial na Secretaria Municipal de Fazenda foi prorrogado até o dia 15 de fevereiro. A medida foi editada por meio da Portaria de nº 004/2022 e publicada na edição do Gazeta Municipal desta terça-feira (02). As informações já foram publicadas nas portarias de nº 002/2022 e 003/2022.
A prerrogativa foi baseada no aumento nos casos de diagnóstico das variantes dos vírus da influenza (H3N2) e das variantes da COVID-19. Por isso a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança no atendimento ao público e no âmbito dos equipamentos públicos sob competência da Secretaria.
O atendimento ao público será via agendamento prévio através dos telefones (65) 3612-1803/1819 ou 99228-0848. Além disso, a jornada de trabalho dos servidores lotados na pasta está em regime de revezamento, 50% presencial e 50% em sistema tele trabalho (home office).
Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Segue abaixo a portaria na íntegra para consulta:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 476, de 30 de dezembro de 2019 e demais dispositivos inerentes ao presente ato, e;
CONSIDERANDO o aumento nos casos de diagnóstico das variantes dos vírus da influenza (H3N2) e das variantes da COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança no atendimento ao público e no âmbito dos equipamentos públicos sob competência desta Secretaria Municipal de Planejamento.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de fevereiro de 2022 o disposto nas Portarias SMP 002/2022 e 003/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Palácio Alencastro, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.
EDER GALICIANI
Secretário Municipal de Planejamento