O texto final do arcabouço fiscal foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional , e agora será analisado e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para especialistas, a nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, impõe desafios ao governo federal.
Fernando Bento, CEO e sócio da FMB Investimentos, aponta que o crescimento de receitas estabelecido pelo arcabouço fiscal como uma das metas para se conseguir aumentar as despesas “é muito difícil de conseguir na prática”. “Esse vai ser o verdadeiro desafio do novo governo”, opina Fernando.
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O texto do arcabouço prevê que se as metas forem descumpridas, o Presidente da República terá que se justificar formalmente com o Congresso Nacional e planejar medidas de correção.
Outro ponto de atenção do texto do arcabouço levantado por Fernando são os gastos que ficam fora do limite da regra, como investimentos em estatais, despesas com o piso salarial da enfermagem, com institutos federais e com saúde, por exemplo. “Precisamos ver como vai se dar isso no decorrer do tempo, porque esses gastos precisam ser controlados”, afirma Fernando.
Os gastos que ficam fora da regra fiscal são constitucionais, e o próprio teto de gastos também tinha uma série de despesas que ficavam de fora da regra.
Arcabouço será discutido no Congresso
Na visão de Rodrigo Correa, estrategista chefe e sócio da Nomos, outro ponto de atenção que terá que ser bastante debatido pelo Congresso é o mecanismo que permite gastos do governo mesmo em anos de queda na arrecadação.
“Esperamos que o piso de +0,6% seja melhor debatido [no Congresso] para que não entremos em eventuais espirais negativas de aumento de dívida. Agora é a hora de discutir tais regras com parcimônia, temperança e sabedoria para nosso futuro”, afirma o especialista, que diz esperar que o arcabouço seja aprovado pelos parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto do projeto de lei complementar que institui a nova regra fiscal deve ser votado até o dia 10 de maio .
Além de citarem os desafios da nova proposta, que devem ser debatidos no Congresso, os especialistas pontam que o arcabouço fiscal é uma vitória do Ministério da Fazenda, sobretudo por conta da rapidez na entrega do texto. Fernando ainda aponta que é importante que o ministro Fernando Haddad tenha conseguido preservar os principais pontos do projeto apresentado no final de março, mesmo sofrendo pressões do governo e do mercado.
Fonte: Economia