A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal por 19 votos a 6. O texto sofreu alterações como a retirada dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O texto agora segue para o plenário da Casa. Como houve mudanças no texto da Câmara, ele precisará retornar para análise, para, então, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Na CAE, o texto sofreu uma mudança de última hora, a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação. A retirada, indicada pelo senador Renan Calheiros não foi negociada com a Câmara e deve cair durante a análise da Casa.
A expectativa é que o plenário do Senado vote ainda nesta quarta o novo marco fiscal, após a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que começa nesta manhã.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem a intenção de encerrar as duas questões ainda hoje, mas tudo depende da duração da sabatina.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou nesta terça-feira (20) que irá levar ao plenário da Casa o novo arcabouço fiscal a partir de 4 de julho.
O relator Omar Aziz também incluiu novidades que não interferem no marco fiscal em si, como a criação um “Comitê de Modernização Fiscal”, de caráter não deliberativo e integrado pelos dirigentes máximos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Tribunal de Contas da União.
Outra emenda ainda incluiu entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal a possibilidade do governo alienar ativos e a privatização da empresas estatais para aumentar a receita.
Fonte: Economia