Cinco meses após vetar os principais pontos de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos , o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto com teor semelhante. O anúncio da medida ocorreu em uma cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Mulher, dois dias antes de uma sessão do Congresso marcada para analisar o veto.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto , como a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O novo decreto ainda não foi publicado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o texto vai regulamentar o programa que foi criado pela lei, com o objetivo de “combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação”.
Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão beneficiadas 3,6 milhões de mulheres, de três grupos: mulheres de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, mulheres de situação de rua que estejam em idade fértil e alunas de nove a 24 anos de idades que estejam matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , marcou para quinta-feira uma sessão do Congresso destinada a analisar o veto de Bolsonaro. Caso haja maioria entre deputados e senadores, os pontos vetados por Bolsonaro do projeto de lei passariam a valer.
Questionado sobre essa possibilidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o decreto torna o projeto mais amplo e que o Congresso não deve “invadir a competência” do Executivo.
“Nós ampliamos (o programa). O que devemos alertar é para que o Congresso Nacional nas suas políticas, suas leis, não invada a competência da administração pública e não crie despesa sem dizer de onde vem a dotação orçamentária.”