O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou em Plenário nesta quarta-feira (19) a continuidade inquérito das fake news (Inquérito 4.781) que completa seis anos em março. A investigação, do Supremo Tribunal Federal (STF), também apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o inquérito representa uma afronta ao Estado de direito e um exemplo de “inquisição moderna”. E o processo, afirmou, foi instaurado sem um alvo definido e sem o cumprimento dos trâmites legais.
De acordo com o senador, o inquérito é conduzido de forma irregular e se prolonga sem uma conclusão clara. Amin afirmou que a falta de prazo definido e de critérios objetivos compromete a segurança jurídica e a credibilidade das instituições democráticas.
— Seis anos é muito, seis anos é demais. E é um abuso contra a democracia, que eu sei que, no fundo do coração, todos os juízes, inclusive os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, creio eu, gostariam de preservar; mas estão golpeando a democracia e criando um péssimo exemplo — declarou.
Terras indígenas
O parlamentar também cobrou a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de sua autoria, que susta dois decretos do Poder Executivo relacionados à demarcação de terras indígenas. Ele explicou que os decretos estão fundamentados em um normativo de 1996 que foi revogado com a edição da Lei do Marco Temporal. Segundo o senador, o PDL nem sequer foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para o Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado