O projeto de lei que garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes de fibromialgia e fadiga crônica foi adiado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (30). O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), está preparando um novo relatório.
O projeto (PL 3525/2019) veio da Câmara dos Deputados e por enquanto não tem mudanças. Assim, poderia seguir direto para sanção presidencial. Se Petecão promover alterações, ele voltará para a decisão final da Câmara.
O projeto garante atendimento multidisciplinar aos que sofrem com essas condições, incluindo fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo. Também assegura acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.
Hoje, o atendimento à fibromialgia e fadiga crônica já é disponibilizado no SUS, mas o que garante isso é uma portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia ganha status de legislação.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) propôs uma emenda, segundo a qual o atendimento integral deverá incluir também a divulgação de informações sobre as doenças e sobre medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
O projeto ainda não tem data para voltar à pauta do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)