O Código de Trânsito Brasileiro, que completou 25 anos na sexta-feira (23), passou por uma reforma em 2021 para se adequar ao crescimento da frota e às novas tecnologias. A mudança focou na habilitação, já que hoje muitas pessoas dependem da carteira para trabalhar, como caminhoneiros autônomos, motoristas de aplicativos e entregadores. A validade da CNH aumentou para 10 anos para motoristas de até 50 anos. A tolerância a infrações também subiu, de 20 para 40 pontos, para motoristas profissionais e quem não levar multa gravíssima em 12 meses. A nova lei (Lei 14.071, de 2020, originada do PL 3267/2019), acabou ainda com a obrigação do farol aceso dentro das cidades.
Fonte: Agência Senado